Entidades pedem mudanças no Código Tributário
10/02/2012
A Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), Fieto, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Fecomércio e o Sebrae apresentaram esta semana para a Secretaria da Fazenda um estudo do impacto negativo que as mudanças no Código Tributário vão acarretar para micro e pequenas empresas optantes do Simples e empreendedores individuais. O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes, firmou o compromisso de avaliar o estudo apresentado pelas entidades e dar um posicionamento até o dia 20 deste mês.
A nova lei nº 2.549/2011 aprovada em dezembro do ano passado alterou o Código Tributário e aumentou a alíquota de impostos para a aquisição de mercadorias de fornecedores de outros Estados para empresas optantes do Simples. Aquisição de mercadorias dos Estados das regiões Sul e Sudeste foi de 10% e das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste 5%. A medida está valendo desde 1º de janeiro.
Esta alteração é motivo de preocupação para os empresários e os 17 mil empreendedores individuais. “O estudo revela que com o aumento da tributação não será mais viável ser optante do Simples Nacional no Tocantins”, disse o presidente da ACIPA, Fabiano do Vale.
